Contrato de Trabalho: o que salvaguardar antes de assinar

1. Começa por uma descrição de funções clara

Antes de preencher o contrato, prepara uma descrição de funções que detalhe as responsabilidades do trabalhador, os objetivos da função e a linha de reporte. Confirma também a categoria profissional, o local de trabalho e a data de início.

2. Confirma as condições de trabalho

Acorda o horário, a remuneração, os benefícios, as férias e o período experimental. Confirma também as obrigações de formação profissional aplicáveis à função e como serão cumpridas.

O texto português é a versão principal deste modelo bilingue. O texto inglês é uma tradução de referência e deve corresponder ao acordo em português.

3. Define o regime de teletrabalho

Se o trabalho for remoto ou híbrido, define o local habitual, o equipamento, as despesas adicionais e as regras de contacto ou presença. Confirma ainda as políticas de segurança, saúde e proteção de dados aplicáveis.

4. O que este template não cobre

Este template não cobre contratos a termo, cargos de administração ou direção, trabalho prestado fora de Portugal, planos de participação no capital ou incentivos complexos, cláusulas de não concorrência, propriedade intelectual complexa, funções reguladas, imigração, regulamentação coletiva ou monitorização.

Se uma destas situações se aplicar, ou se a contratação for não padronizada por outro motivo, o template exige revisão específica antes de ser usado. O contrato deve ser adaptado ao caso concreto antes da assinatura.