Um bom contrato de trabalho começa antes da primeira cláusula. A empresa precisa de decidir a função, o local, o horário, a remuneração e as condições que tornam esta contratação diferente de um caso normal.
Em poucas palavras: usa este guia e o modelo para contratar um trabalhador sem termo em Portugal num caso simples. Pára e procura apoio específico quando a função, o local ou os incentivos tornam a contratação menos comum.
1. Decide a função antes de redigir
Regista a identificação da empresa e do trabalhador, função, categoria profissional, responsabilidades, chefia, data de início e local de trabalho. Se houver trabalho remoto ou híbrido, decide onde pode ser prestado, que equipamento a empresa fornece e como são tratados os custos.
O dever de informação escrita do artigo 106.º do Código do Trabalho vai além da função e do salário. O contrato ou os documentos que o acompanham devem tornar as principais condições de trabalho fáceis de encontrar e compreender.
2. Esclarece horário, remuneração e férias
Confirma o período normal de trabalho, o horário, a remuneração, a frequência do pagamento, os benefícios e o subsídio de refeição. Não deixes o período experimental, as férias ou a aplicação de instrumentos de regulamentação coletiva por esclarecer.
No trabalho remoto, o acordo precisa de mais detalhe. Os artigos 165.º a 169.º-B tratam o teletrabalho, o equipamento, os custos e os deveres da empresa. Uma frase genérica sobre flexibilidade não chega.
3. Revê as cláusulas que pedem uma decisão própria
Confidencialidade, propriedade intelectual, conflitos, exclusividade e restrições depois da saída não são texto indiferenciado. Cada cláusula deve corresponder à função e ao interesse que a empresa consegue justificar.
O mesmo vale para o período experimental. A duração correta depende do tipo de contrato e da função. Confirma a regra em vigor antes de assinar, em vez de copiar o número usado noutro contrato.
4. Sabe quando este modelo não chega
Este ponto de partida não cobre contratos a termo, cargos de direção, trabalho remoto internacional, planos de equity ou incentivos complexos, imigração, funções reguladas, análise de convenções coletivas, despedimentos contestados ou restrições pós-contratuais feitas à medida.
Se uma destas situações se aplicar, usa o modelo para organizar os factos e pede a um advogado de direito do trabalho que adapte o contrato.
5. Usa o português como texto principal
O download apresenta português e inglês lado a lado. O texto português prevalece. A tradução inglesa ajuda fundadores e trabalhadores internacionais a rever as mesmas condições, mas não deve alterar silenciosamente o acordo em português.
Fontes primárias verificadas
- Código do Trabalho — verificado em 14 de agosto de 2026; localizadores: artigos 106.º a 112.º e 165.º a 169.º-B.
- Diretiva (UE) 2019/1152 — localizadores: artigos 4.º a 7.º sobre informação escrita.
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — localizadores: artigos 5.º, 6.º e 13.º.
